Notas sobre Juristocracia.

Apontamentos sobre a atual fórmula política nacional e uma possível superação do modelo democrático.

RESUMO: Nesse artigo comentaremos sobre como a juristocracia pode se apresentar como uma superação do regime democrático brasileiro. Em um primeiro momento discutiremos/relembraremos um pouco sobre o conceito de fórmula política. Depois mostraremos como uma mudança na fórmula política pode ter gerado a juristocracia e falaremos também como ela não é uma forma de governo alienígena. Por fim, comentaremos sobre perspectivas de fim e de modificação do regime juristocrático.

Palavras-Chave: Democracia. Juristocracia. Fórmula Política.

Nota do autor: O autor desse texto (eu, no caso) está lentamente se recuperando de um burnout causado por um sobrecarga de estudos em matemática. Por isso eu não garanto que eu vá conseguir comentar os comentários na versão em vídeo desse artigo. Mas deixe um comentário, eu gosto de ler.

A nova fórmula, para uma velha ordem.

Uma fórmula política, conforma aponta Gaetano Mosca no livro The Rulling Class, é um conjunto de crenças, ideologias ou justificativas morais que legitimam o poder de uma minoria organizada sobre a maioria desorganizada¹.

A fórmula política atual do Brasil é a democracia. A democracia foi oficializada como fórmula política do Brasil em 1988 com a constituição democrática, que está em voga até hoje.

Em um regime democrático a vontade da maioria livre vence e o governante escolhido pelo povo governa, de acordo com os interesses da maioria. Pelo menos assim conta a fórmula política da democracia. Na prática a coisa é bem diferente.

Isso porque antigamente a opinião das massas era totalmente controlada por empresas de mídias, que estavam todas nas mãos da minorias organizadas que administravam o Brasil ao controlar a opinião do povo. Ou seja, o povo pensava ser livre para escolher quando, na verdade, ele era completamente manipulado pela mídia e por causa dessa manipulação acabava escolhendo o que a mídia queria.

Nesse sentido a democracia instituída a partir de 1988 era um jogo de cartas marcadas. Nas palavras do personagem Benny, de Fallout New Vegas: “The truth is… the game was rigged from the start.”

Curiosidade: O personagem Benny é inspirado no gângster americano Bugsy Siegel

Caso você queira ver a cena onde isso é dito segue o vídeo abaixo. Note uma interessante referência a Bladerunner (1982) dita por Benny quando o seu capanga o sugere que ele se apresse: “you are crying in the rain pally”. O que é irônico pois eles estão no deserto.

Mas voltando.

Era um jogo de cartas marcadas? Sim. Mas ainda assim funcionava.

Isso porque, conforme aponta o filme Matrix, as vezes a ilusão da escolha já serve para inserir um sistema na cabeça das pessoas. Você não é livre, mas tendo a ilusão de que você é livre você aceita o sistema (fórmula política). No fim das contas a escolha talvez seja uma ilusão entre aqueles que possuem e aqueles que não possuem poder. Conforme aponta o personagem Merovíngeo na cena abaixo:

A elite controlava a opinião do povo e o povo, por sua vez, acreditava que estava sendo livre ao votar nos candidatos que ele era ensinado a votar, pela mídia. Estava tudo bem, estava tudo certo. Entretanto esse sistema tinha como base uma coisa: o oligopólio informacional da mídia.

Com o advento de novas tecnologias, como smartphones e redes sociais, o oligopólio informacional foi quebrado e a mídia não conseguiu mais controlar e direcionar as massas para onde ela queria. E isso gera o seguinte problema:

Você tem uma fórmula política (democracia) que diz que a voz do povo tem que ser ouvida, mas você implementou esse sistema tendo como base e sabendo que a opinião do povo nunca seria ouvida, mas sim manipulada. Ou seja, as minorias organizadas aceitaram jogar esse jogo pois sabiam que era um jogo de cartas marcadas e que jamais poderiam ser derrotadas.

Só que ao perder a capacidade de manipular a massa a coisa toda desmorona. Isso porque agora a massa pode agir de um modo contrário ao interesse da minoria organizada, o que é um problema (para ela) pois a massa pode se voltar contra ela. Ou seja, agora as elites estavam jogando um jogo que elas poderiam perder e, isso é inaceitável.

Mas aqui não sejamos ingênuos de acreditar na premissa populista de que a massa tem o poder e pode disputar com as elites. Na verdade o que acontece é o seguinte: de dentro da massa surge uma nova minoria organizada que vai instrumentalizar a indignação do povo para rivalizar o poder com a velha minoria organizada. É precisamente daí que surge a polarização Bolsonaro (nova elite) vs Lula (velha elite).

Um importante adendo.

Sabemos que existem mecanismos de guerra informacional em curso no Brasil desde 2013 e também sabemos que, talvez, o bolsonarismo foi inflado por esses mecanismos de guerra irregular. Nesse sentido, haveria uma guerra não de uma nova elite contra a elite antiga mas sim uma guerra das Big Techs contra os mecanismos tradicionais de controle informacional, comumente controlados pelo inimigos de Deus. Mas esse é um assunto para outro momento. Por hora, foquemos no Brasil, que é o que importa.

A disputa esquerda vs direita

Nessa disputa entre o sistema antigo (Lula) e o sistema novo (Bolsonaro) o sistema novo ganhou, em termos de apoio popular. Uma elite, para ser uma elite, precisa conseguir controlar o povo e, o lulismo não consegue mais. O lulismo perdeu força, não anima e não consegue botar pessoas na rua em defesa de uma pauta. Eles perderam a capacidade de conduzir (füher) a população.

Só que tem um porém.

O Bolsonarismo é um problema para as elites locais pois ele se apresentou como um modelo político destrutivo inconciliável com o sistema. Um dos lemas do bolsonarismo em 2018 era mais Brasil, menos Brasília. Nesse sentido, o bolsonarismo representava um ataque direto ao núcleo de poder das elites nacionais e, por isso, precisou ser neutralizado, assim como foi neutralizado o lavajatismo. É precisamente nessa época que o Conde Temer indica o Dr. Alexandre de Morais para a suprema corte.

Em episódios passados desse substack nós defendemos várias vezes a necessidade de uma conciliação da direita bolsonarista com o centro/elite nacional, naquilo que chamamos de Nacional Bolsonarismo. Infelizmente essa não parece ter sido a linha adotada pelo Bolsonarismo. A alternativa então foi neutralizá-lo e, para fazer isso, foi necessário modificar a democracia.

A juristocracia como superação da democracia.

Essa disputa entre a esquerda e a direita ocorre no mundo ocidental inteiro. A quebra do oligopólio informacional ocidental foi um desastre para os mecanismo de controle do ocidente. O atual estado do mundo ocidental é uma brigaiada maluca que ninguém se entende e a consequência disso é que os países travam.

O Brasil aparentemente pode ter superado isso tudo.

Essa superação foi feita através de uma mudança na fórmula política nacional. O Brasil de antigamente seguia um regime democrático onde a regra era a opinião do povo. Hoje em dia a nova regra do regime democrático não é mais a opinião do povo. A nova regra é: “é constitucional ou não?”.

O que estamos querendo mostrar é que a definição de democracia foi modificada pelas elites nacionais. É precisamente nesse momento que a Juristocracia ascende ao poder, se consolida e acaba com a polarização esquerda vs direita. Nesse sentido a juristocracia é a superação da antiga fórmula política democrática.

É bastante simples: o que ocorreu nos últimos anos foi uma modificação de uma fórmula política para outra. Antes a fórmula era seguir a vontade do povo e agora a fórmula é ser constitucional.

Quando um modelo antigo é substituído por um modelo novo pode-se afirmar que há um movimento de superação e, nesse sentido, a juristocracia é uma superação do modelo democrático de 1988. Superação não significa algo ser melhor, mais bom, mais justo, mais de encontro com a verdade. Não. Nesse caso a superação refere-se mais a troca de um sistema que não funcionava mais por um sistema que funciona.

Funcionar no sentido de teoria das elites é: fazer a minoria organizada voltar a controlar a massa e não ser ameaçada por uma nova elite. Nesse sentido o processo de elite replacement foi travado pelo Conde Temer.

O bolsonarismo pode ainda ter muito apoio popular, mas o sistema se modificou para que isso não importe muito. Se modificou para que Bolsonaro e o bolsonarismo nunca consigam converter esse apoio na força política necessária para mudar o sistema.

Uma vez que não é possível fazer o povo odiar Bolsonaro (e olha que eles tentaram) foi necessário então criar uma fórmula política na qual a opinião do povo não importe mais. Nasce aí a juristocracia.

Em termos schmidttianos o soberano deixou de ser o povo e passou a ser os juízes do supremo. Entenda soberano aqui no sentido de ser quem dá a palavra final em um momento de crise. Na fórmula política anterior o soberano era o povo, agora o soberano é o STF.

Tentando organizar a diferença entre as fórmulas políticas em forma de pergunta ficaria assim:

Fórmula Antiga (1988) - Está de acordo com o desejo do povo?

Fórmula Nova (2021) - É constitucional?

A fórmula antiga foi modificada pois ela não era mais eficaz em controlar o povo e manter a oligarquia segura, já a fórmula nova é capaz (por hora) de controlar o povo e manter a oligarquia segura.

A juristocracia como um sistema orgânico brasileiro

Mas por que o supremo? Por que não outra instituição? Por que não congresso, o senado, as forças armadas ou qualquer outra instituição?

A resposta, creio eu, não será do agrado do leitor. É uma resposta verdadeira, mas é aquele tipo de verdade que você ao descobrir gostaria que fosse falsa.

A juristocracia foi imposta ao Brasil pois o brasileiro aceita e gosta de ser mandado por um juiz.

O Brasil possui um histórico de ser um país paternalista. Talvez o Brasil seja afinal um grande orfanato a céu aberto. Pense nas principais figuras históricas do Brasil e você verá que elas são todas figuras paternalistas:

Dom Pedro II

Getúlio Vargas

Os militares de 64 (instituição)

Lula (PT)

Sério Moro

Bolsonaro

Alexandre de Morais (STF)

Junto ao fato de o Brasil ser um país órfão, onde o brasileiro sempre busca recorrer a um pai para resolver os problemas, existe também o fato que o brasileiro adora a figura de juiz. Isso é muito bem denunciado por Lima Barreto na obra O triste fim de policarpo quaresma (1915) e em Recordações do Escrivão Isaías Caminha (1909).

Lima Barreto, o beta.

O fato é que o brasileiro adora um título, adora ser um “dr.”. O brasileiro adora a estética da autoridade, de parecer ser um alguém mesmo não sendo. A forma, para o brasileiro, é muito mais importante do que o conteúdo. Entenda o seguinte caro leitor: o Brasil é o país da carteirada e ser juiz é literalmente a maior de todas as carteiradas possíveis no Brasil.

(Esse culto as aparências explica principalmente a intelectualidade de direita brasileira. Explica porque a direita brasileira, apesar de odiar ler, compra livros sem parar. Isso explica porque a intelectualidade de direita brasileira sempre aparece em vídeos se auto atribuindo títulos com especialista, filósofo, sociólogo, professor, cientista político, etc. É porque fazer isso funciona. O povo quer isso.)

Pense o que é um juiz:

1 - O juiz assume o papel de pai ao dizer o que pode e o que não pode ser feito. Ele cumpre a função paternalista.

2 - O juiz é um “Dr.” O juiz é a resposta perfeita para a pergunta: “Você sabe com quem você está falando?”. É o ápice da carteirada.

O que estamos querendo dizer é que o Brasil é comandado por juízes porque é exatamente isso que o brasileiro quer, ser mandado por um juiz.

Entenda que uma fórmula política, para ser implementada, precisa ser compatível com o ethos de um povo. Não é possível implementar fórmulas políticas democraticas no oriente médio, pois o povo lá não é democrático. Do mesmo modo, não é possível implementar uma juristocracia em um país que não tolera a figura de um juiz como soberano.

No caso do Brasil a juristocracia foi implementada pois o brasileiro aceita a figura de um juiz, seja ele um Dr. Sérgio Moro ou um Dr. Alexandre de Morais. O brasileiro tem o sistema que aceita ter e que no fundo merece. Tudo que é dito com relação ao povo vale também para as elites nacionais principalmente porque no Brasil a elite é muito próxima do povo em níveis intelectuais, culturais e sociais.

O futuro da juristocracia…?

Atualmente a juristocracia colocou a esquerda brasileira no bolso, no sentido de controlá-la completamente. Hoje a esquerda brasileira (incluindo o Lula) está completamente neutralizada. Isso porque a esquerda precisa mais do supremo do que o supremo precisa da esquerda, embora ambos precisem um do outro.

Junto a isso, a juristocracia colocou a direita em uma posição de acadelamento ao ameaçar todo mundo de prisão. Nesse sentido a direita brasileira foi também neutralizada. Hoje em dia nenhum direitista tem coragem de falar contra o supremo, pois ele sabe que pode arrumar um problema sério.

Nesse sentido, a juristocracia aparenta ter derrotado completamente, pelo menos por hora, a dicotomia entre a esquerda e a direita. Por isso ela é uma superação do sistema antigo. O sistema antigo não conseguia lidar com essa dicotomia, a juristocracia consegue.

Nos próximos meses veremos o quão grande é a influência americana no Brasil e se Donald Trump pode fazer algo ou não. A questão Trump já foi amplamente discutida aqui nesse substack então não sejamos repetitivos.

Entretanto, se ele não conseguir/quiser mudar nada aqui no Brasil pode-se afirmar que a neodemocracia (juristocracia) será a nova fórmula política definitiva do Brasil, para a nova ordem mundial da geopolítica do pós fim da história.

Esse é um cenário onde o Brasil terá estabilidade, mas ninguém será feliz. A esquerda não será feliz, pois não pode fazer nada contra a juristocracia (afinal depende dela) e nem a direita será feliz, pois também não pode fazer nada contra a juristocracia sem ser acusada de tentativa de golpe contra a democracia. A esquerda e a direita foram neutralizadas.

Ademais, desse modo, a juristocracia anula não somente a esquerda e a direita, mas também anula toda e qualquer forma de organização popular contra o sistema incluindo formas de organização que ainda nem existem. Se nada mudar esse será o Brasil da nova era.

Claro que o Brasil é muito incerto e tudo pode acontecer. Inclusive recentemente a juristocracia tem sofrido pressões internacionais e ataques a credibilidade. Isso já era esperado com a vitória de Trump agora cabe saber se a juristocracia vai conseguir se manter sem muito apoio internacional. Em um post passado comentamos que eles podem tentar apoio na Europa, mas será que isso é suficiente?

Por outro lado, a juristocracia pode aliviar um pouco a pressão internacional permitindo que Bolsonaro volte ao poder, mas será que eles farão isso? Com relação à anistia pelos presos do 8/1 o Conde Temer já sinalizou que é necessário, talvez, fazer um aceno ao bolsonarismo:

Ao mesmo tempo pode não ser um aceno por parte do Conde Temer ao bolsonarismo. Pode ser que ele esteja vendo a pressão internacional subindo e esteja tentando abrir a válvula da panela de pressão antes que ela estoure.

Sendo um aceno ao bolsonarismo ou não talvez nada disso importe.

Isso porque mesmo que o bolsonarismo volte ao poder ele ainda assim voltará respeitando essa fórmula política neodemocrática da juristocracia. Bolsonaro é uma pessoa que, em múltiplas ocasiões, validou e reforçou a fórmula política juristocrática. O que é afinal “jogar dentro das quatro linhas” se não uma mensagem de aceitação à nova fórmula política?

Bolsonaro (a não quer algo mude) não será nosso novo césar. Ele não vai atravessar o rio rubico dizendo “eu sou as quatro linhas”. Não parece haver qualquer vontade e nem capacidade do bolsonarismo de retornar à primeira fórmula política. A neodemocracia brasileira parece ter vindo para ficar.

Contudo, é sempre arriscado fazer qualquer previsão sobre o futuro do Brasil. O Brasil é o país da ἀπορία.

Outro

Em um assunto não relacionado ao tópico do post, gostaríamos de usar esse espaço para mencionar que hoje, dia 21/04/2025 ocorreu o falecimento do papa Francisco e atualmente a igreja católica encontra-se sem papa.

Apesar de termos tecido críticas leigas ao papado de Francisco no passado, nunca tivemos uma postura sedevacantista. Na nossa opinião o papado de Francisco foi desastroso para a igreja católica e seus dogmas, mas ainda assim ele era o papa.

Desejamos que, no pós morte, Francisco receba de Deus o que ele merece.

Ademais, estaremos na torcida e em orações para que tenhamos um novo papa, para conduzir a igreja católica nessa nova e complicada era que a humanidade está entrando. Uma nova era demanda um novo papa.

1. Isso está localizado no capítulo II, caso você queira ler com calma.